Comentários do Leitor

Para Que Serve O Direito Imobiliário

João Benjamin da Conceição (2018-05-16)


imobiliária em curitibaEscritura pública de compra e venda e documento de matrícula de imóvel servem apenas para comprovar a propriedade do bem — e não sua posse. Com base neste entendimento , a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que negou reintegração de posse de uma área disputada no município de Nova Prata (RS). desembargador Nélson José Gonzaga, em decisão monocrática proferida no dia 3 de janeiro, afirmou que autor do pedido de reintegração não comprovou a posse anterior da terra, que seria um pressuposto para sua concessão, conforme dispõe artigo 927 do Código de Processo Civil.

objetivo de tais instrumentos, segundo Araújo (2003, p. 5), e controlar a retenção especulativa de imóveis urbanos, contribuindo para a redução do ritmo de espraiamento das manchas urbanas, que acarretaria a mitigação da pressão exercida pelo mercado imobiliário para a transformação de áreas rurais por urbanas, refletindo na preservação do meio ambiente natural do entorno destas cidades (TORRES, 2007, p. 203).

Já pensou em entregar conserto do seu carro nas mãos de um cabeleireiro? Contrariamente ao que normalmente se pensa, os agentes não atribuem preços aos imóveis. No entanto, os agentes são de grande importância no sentido de orientar os seus clientes no sentido de atribuírem um valor correcto ao seu imóvel. Os agentes têm em linha de conta as expectativas económico-financeiras dos seus clientes e depois tentam compatibiliza-las com os valores de mercado, considerando a ?concorrência? de imóveis semelhantes, as suas condições de comercialização, bem como as condições em que imóveis na zona já foram vendidos.

Agora, todas as sextas-feiras, nós teremos um encontro marcado aqui no Portal , com dicas para você que quer comprar seu primeiro imóvel, alugar ou se planejar para realizar sonho da casa própria. Nesta semana, convidei a corretora de imóveis Myrna Imbelloni para participar da coluna e tirar suas dúvidas.

A Constituição Federal de 1988 somente inclui à moradia como direito social através da Emenda Constitucional de n°26, de 14.02.2000, onde assegura tal condição, considerando que todos têm direito a um lugar adequado para viver. Isto se reflete diretamente ao princípio da dignidade da pessoa humana, ressaltando que a moradia é elemento primordial de uma vida urbana, pois este é a janela do indivíduo para a coletividade. Assim, a todos deve ser garantido um lugar seguro, confortável, dotado de condições sanitárias adequadas que promova condições mínimas de saúde, lazer e conforto.

Resulta que, na eventualidade de destacamento de algum dos poderes do domínio para a instituição de direito real sobre coisa alheia, há uma contração do domínio. Esta também pode ocorrer na constituição de propriedade resolúvel ou advir da transmissão da propriedade gravada com cláusula de inalienabilidade.

imobiliária em curitibaVisa presente estudo discorrer a respeito das incorporações Imobiliárias em Curitiba, apresentando em síntese algumas peculiaridades desse instituto. Embora um tanto antiga, a lei continua vigente com mínimas modificações. No decorrer do curso do estudante de Direito, este contrato é muitas vezes esquecido, apesar de se mostrar bastante abrangente no cotidiano.

É lá que ela será registrada e, a partir daí, poderá ser feita a alteração de propriedade da matrícula do imóvel. Nesse momento, a presença do consultor imobiliário é fundamental para garantir que todo esse processo corra segundo que é regido pela norma legal.

Uma análise desses institutos, associada aos conceitos estudados nos capítulos anteriores leva ao entendimento que ambos restringem direito de uso, gozo ou disposição da propriedade urbana, pois impõe aos proprietários ações a serem tomadas com objetivo de dar uma finalidade social, restringem porque a utilização não fica ao gosto do proprietário, mas sim como uma obrigação de utilizar, independente de sua vontade.

É notório que a imagem do corretor de imóveis não é das melhores, e tem muitos, mas muitos mesmo, despreparados, sem conhecimento, querendo apenas vender, vender e vender sem se importar com valores básicos de verdade e ética, e pior, exercendo a profissão sem estar regulamentados. Em economia os mercados flutuam. Depois de um período de crescimento firme pode suceder, e normalmente sucede, um período de abrandamento ou mesmo de recessão. A pergunta que se faz é até quando mercado imobiliário de Curitiba se manterá seguro, estável em seu crescimento? Quando e que fatores começarão eventualmente a intervir como limitações ao crescimento - por exemplo, saturação de terrenos, limitações de acesso a crédito, eventual aumento de taxas de juros por flutuações macroeconômicas, limitações impostas por legislação ambiental? Mais que analisar passado, este estudo também é um convite aos parceiros no mercado imobiliário - construtores civis, operadores, investidores, instituições de financiamento, autoridades municipais para uma reflexão conjunta no sentido de preservar a importância do setor imobiliário residencial, tendo em conta a sua participação no produto (PIB), no emprego e na melhoria da qualidade de vida e do bem-estar do cidadão Curitibano, e Brasileiro.



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